Ordenamento Territorial e as Políticas de Planejamento do Turismo Regional no Nordeste
Kaio Duarte Vieira
duartekaio1@gmail.com
Universidade Federal do Ceará
Os espaços litorâneos do Nordeste apresentam um processo de urbanização recente norteado por políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do turismo. Essas ações são orientadas pela transferência de recursos públicos, investidos em modelos de ordenação nas regiões metropolitanas. Inicialmente receberam infraestruturas urbanas básicas e, posteriormente, buscou-se institucionalizar essas áreas litorâneas, por meio de leis e de estratégias de planejamento regional.
As políticas de desenvolvimento turístico no Nordeste foram orientadas, principalmente, pelos planos PRODETUR I e PRODETUR II. No entanto, deve-se considerar que os espaços do litoral possuem peculiaridades em seus aspectos naturais, culturais e formas de ocupação, que, por muitas vezes são desconsiderados por determinados tipos de ordenamento territorial, que buscam homogeneizar suas ações na região. As diferentes organizações sociais, ambientes naturais e a execução de diferentes artefatos de planejamento municipais e estaduais, diferenciaram o desenvolvimento desses municípios.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, observou-se a desconcentração de investimentos diretamente na capital e mais distribuição nos municípios vizinhos (Figura 1). O PRODETUR II/CE destacou o município de Aquiraz, em conjunto com a capital, para ações destinadas à capacitação de pessoas para o turismo, elaboração de planos administrativos de gestão costeira e turística, dentre outros.
Figura 1 – Distribuição de Recursos do PRODETUR II na Região Metropolitana de Fortaleza
Alves (2013) destaca a capacidade de gestão e de continuidade promovida no estado do Ceará, que buscou, de maneira equitativa, redistribuir os investimentos para grande parte da costa com ações afirmativas, principalmente: o desenvolvimento de políticas institucionais e de mobilidade urbana, diferentemente da Região Metropolitana de Natal (RMN).
A RMN destaca-se pelas ações destinadas principalmente à estrutura institucional, presença de órgãos reguladores, políticas econômicas-administrativas, e enquanto as demais regiões metropolitanas desconcentraram ações no PRODETUR II, Natal e RMN centralizaram as ações. Por um lado, permitiu maior desenvolvimento estrutural e gerencial dos municípios da rede metropolitana, no entanto, não permitiu a integração de outros territórios na lógica turística.
As regiões metropolitanas de Salvador e de Recife, por muito tempo, protagonizaram no cenário regional, tanto pelo aspecto político como econômico. Dado a existência de inúmeros prédios antigos, casarões de séculos anteriores e de manifestações culturais nas cidades históricas, a RM de Recife (RMR), por exemplo, destinou grande parte dos investimentos do PRODETUR I na infraestrutura de patrimônios históricos, de acordo com o levantamento de Alves (2013) ações de reurbanização e de requalificação dos espaços metropolitanos, principalmente de Recife e Olinda.
As ações na RMR também foram distribuídas em grande parte da orla, com o objetivo de integralização de novas áreas para o turismo. Fato constatado no PRODETUR II, com mais investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana. A Região Metropolitana de Salvador (RMS) também destinou grande parte dos investimentos para o turismo a partir de centros, prédios e casas históricas (Figura 2).
Figura 2 – Regiões Metropolitanas e os municípios que possuem legislações específicas sobre preservação de patrimônio histórico.
Na RMS houve uma requalificação da orla considerando os patrimônios existentes. Salvador e Itaparica juntos concentram financiamentos para obras de requalificação urbana e recuperações históricas. Mata de São João e Camaçari são os municípios interligados à lógica do turismo de sol e mar.
Foram promovidas ações institucionais, com planos de desenvolvimento estratégico para a área, políticas administrativas, planos de gestão ambiental, por exemplo. Juntamente com Itaparica, nesses dois municípios desenvolveram-se ações por parte do mercado imobiliário. A alta especulação e ociosidade de terras foram utilizadas pelos agentes imobiliários como estratégia de desenvolvimento de segundas residências e complexos turísticos.
Dessa forma, é possível analisar e observar que as políticas de ordenamento territorial buscavam introduzir uma série de infraestruturas que sustentem a atividade turísticas na região. Entretanto, o autor destaca que a especulação imobiliária afastou as práticas e atividades de comunidades e os usos e ocupações do litoral são reflexos diretos do planejamento estabelecido ainda nas décadas de 1970 e 1980, o que hoje reflete na dificuldade de inserção do planejamento sustentável, por exemplo.
Para além disso, inúmeros planos de desenvolvimento local e regional não foram executados pela ausência de investimentos orçamentários. A crítica também é direcionada para o desinteresse das políticas públicas no desenvolvimento econômico das populações locais e para o não desenlace das políticas-administrativas antigas, com características coronealistas.
Referência Bibliográfica:
ALVES, L. S. F. ; DANTAS, E. W. C. Culturas de ordenamento territorial do turismo das regiões metropolitanas de Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE e Salvador-BA. 2013. 297 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
