Terra e Território para quem? A Política de Desenvolvimento Territorial (PDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
ADAPTADO POR:
Gleilson Angelo da Silva
Universidade Federal do Ceará
A disputa do território e pela terra sempre fez parte do processo de construção do território nacional, sobretudo, nas últimas décadas a partir das estratégias do Estado que fazem com que esta disputa se tornasse cada vez mais evidentes e, de certa forma, também enfatizando os sujeitos sociais envolvidos no processo. A marca da disputa por terras revela o jogo de interesses que está por trás de cada uma destas disputas apontando fenômenos pertinentes e cada vez mais aliados aos sujeitos. A partir da dimensão do conflito, é possível compreender o uso e as ideologias da terra e do território com diversos olhares sobre a mesma temática.
Como principal entendimento das disputas na atualidade é necessário apreender do ponto de vista histórico a participação de movimentos e sua contribuição para conquistas ao longo do tempo, sobretudo em solo cearense.
Quadro 1 – Síntese sucinta dos movimentos sociais no campo.
| MOVIMENTOS | CONTEXTO |
| Ligas Camponesas | Difusão por todo o Nordeste brasileiro. Com forte atuação em meados do Século XX (1950-1960). |
| Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s | Maior período de atividade durante as décadas de 1970 e 1980. Entretanto, ainda presentes, particularmente, no contexto de conflitos rurais e urbanos em torno da posse e propriedade fundiária. |
| Comissão Pastoral da Terra – CPT | Criada em 1975, atua com primazia junto aos trabalhadores rurais no contexto de suas lutas por terra, água e direitos sociais. |
| Conselho Indigenista Missionário – CIMI | Surgiu em 1973 e contribui na missão de acompanhamento aos direitos das comunidades indígenas tradicionais. |
| Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STR’s | Principal instituição de articulação política dos trabalhadores rurais em escala municipal. |
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Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Ceará – FETRAECE
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No Estado do Ceará dede 1963, representa a composição político-sindical dos trabalhadores rurais em escala estadual. |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG |
Em dimensão federal destaca-se desde meados do Século XX.
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| Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) |
Com forte atuação em todo território nacional desde final da década de 1970.
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| Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais – MMTR | Visa, dentre outros aspectos, assegurar os direitos concernentes à mulher trabalhadora rural, tanto no tocante ao acesso à documentação oficial, como melhorias nas condições de trabalho e defesa dos direitos trabalhistas específicos do gênero, sem olvidar a luta pela isonomia de renda. |
| Movimento de Atingidos por Barragens – MAB | Acompanha e organiza as populações e comunidades que enfrentam a problemática da construção de grandes barragens, compreendendo todo o processo desde as primeiras deliberações especulativas, passando pelas práticas de desapropriação, as indenizações até ao reassentamento das famílias atingidas. |
| Movimento de Pequenos Agricultores – MPA | Defende os interesses de pequenos produtores pobres e a agricultura de porte familiar, assegurando as discussões sobre produção orgânica e agroecologia, bem como na afirmação de sua identidade e resistência do modo de vida camponês. |
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Via Campesina
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Congrega diversos movimentos sociais de luta no campo de diferentes partes do mundo, em especial, do chamado mundo subdesenvolvido. |
A partir do quadro 1, observa-se que as lutas dos movimentos sociais predispõem um estudo aprofundado sobre a disputa pelo território e o simbolismo que a terra possui. De acordo com Oliveira (2005) para estudar a agricultura brasileira, deve-se compreender o modo de produção capitalista no cenário brasileiro e mundial e com esta compreensão deve atentar-se para os temas pertinentes, tais como: globalização, fragmentação, identidade territorial, perda da soberania nacional, formação socioespacial, dentre outros.
O entendimento do território por meio da intervenção do Estado aliado ao sistema capitalista perpassa pela ideia de controle e posse, mas também como uma forma de reinvindicação e direitos humanos. Historicamente, a criação de medidas e órgãos que regulamentassem e estimulassem a economia passou por intensos processos de transformação, sobretudo no Ceará, onde o planejamento territorial chegou tardiamente se comparado a outros estados. A recente Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem no conceito de região e no processo de regionalização os principais instrumentos de ação do estado no território nacional.
A figura 1 apresenta como ocorre a espacialização dos territórios rurais no Ceará e demonstra a herança histórica de anos de disputa da terra e a sua relação com a política, sobretudo nos sertões a partir das famílias influentes e constata a ínfima relação entre a influência familiar na política e a intervenção do Estado nestas disputas.
Figura 1 – Distribuição espacial dos territórios rurais no estado do Ceará.
Fonte: Silva (2013).
O espaço agrário brasileiro se insere cada vez mais no crescente processo de reestruturação produtiva e tais refuncionalizações são produzidas no sistema capitalista. É na compreensão de território na Geografia que entende-se o espaço socialmente organizado e também problematizar o caráter regional do desenvolvimento. Do que se concebe como desenvolvimento, diz-se exclusivamente às condições de realização e produção da agropecuária, principalmente, considerando o campo e a sociedade. Ao mesmo tempo em que a leitura sobre o território no contexto de globalização tende a ser real para ações coletivas, coincide com um mosaico contraditório, conflituoso e tenso que se materializa no espaço por meio das disputas e revela o quão desigual a questão da terra ainda possui no Brasil.
Referência Bibliográfica:
SILVA, Cícero Nilton Morais da. O TERRITÓRIO NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA): CONSENSO OU CONFLITO?. 260 f. Tese (Doutorado) – Curso de Geografia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
